ANS amplia cobertura de remédio para tratamento de câncer de mama

31 de janeiro de 2022

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS ampliou a cobertura obrigatória do Abemaciclibe, medicamento de uso oral usado para o tratamento do câncer de mama. A Resolução Normativa – RN nº 477, de 12 de janeiro de 2022, foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira, dia 14.

De acordo com o texto da RN, há a “cobertura obrigatória do medicamento antineoplásico oral Abemaciclibe no tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com receptor hormonal positivo (HR+) e receptor para o fator de crescimento epidérmico humano tipo 2 negativo (HER2-), como agente único, após progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática, por meio da atualização da Diretriz de Utilização vinculada ao procedimento Terapia Antineoplásica Oral para tratamento do câncer”.

O Abemaciclibe havia sido incluído no rol de medicamentos com cobertura garantida por planos de saúde privados em abril de 2021, de acordo com a RN nº 465, que listava os casos em que a cobertura do Abemaciclibe deveria ser obrigatória, como em combinação com um inibidor da aromatase como terapia endócrina inicial e em combinação com fulvestranto como terapia endócrina inicial ou após terapia endócrina.

A partir da data da publicação no DOU, há também a obrigatoriedade de cobertura do Abemaciclibe como agente único nos casos de progressão da doença após o uso de terapia endócrina e 1 ou 2 regimes quimioterápicos anteriores para doença metastática.

Para conhecer a Resolução, acesse https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-normativa-rn-n-477-de-12-de-janeiro-de-2022-373867186