Pacientes com câncer têm direito à isenção do IPTU?

22 de janeiro de 2022

Pessoas com câncer e outras doenças graves possuem uma série de garantias legais que buscam reduzir as dificuldades apresentadas desde o diagnóstico até a realização dos tratamentos para amenizá-las ou erradicá-las. Além disso, podem contar também com alguns direitos já adquiridos como isenção do Imposto de Renda, Quitação de Financiamento Imobiliário, Saque do FGTS/PIS/Pasep e transporte coletivo gratuito.

A isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, porém, por ser um imposto municipal, tem uma particularidade: cada cidade tem uma legislação própria que trata dos casos de isenção. Alguns municípios já possuem a lei prevendo a isenção do IPTU para pacientes com câncer. No Paraná, temos como exemplo a cidade de Chopinzinho, que sancionada em 2018 a Lei n° 95, que concede a isenção do IPTU sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves, como o câncer, elencadas nesta lei, ou que tenham dependentes nesta condição.

Outro exemplo vem da cidade de Morretes, litoral do Estado, que sancionou a Lei Complementar nº 36/2017 que concede isenção ao pagamento do IPTU sobre os imóveis de pessoas portadoras de doenças graves (dentre elas neoplasia maligna) citadas na Lei. Pertencente ao Sudoeste do Estado do Paraná, a cidade de Medianeira aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 041/2021 que autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, a proprietários de imóveis que tenham doenças graves.

Em Curitiba, capital do Estado, tramitou no ano de 2015 na Câmara Municipal de Curitiba projeto de lei para isentar pessoas com câncer do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A proposta não evoluiu.

Informe-se sobre a isenção

De acordo com a diretora técnica do Grupo IOP, Rocio Cristina do Rosário, alguns municípios já concedem isenção do IPTU para portadores de doença oncológica e outras consideradas graves. “Para maiores informações e esclarecimentos, os interessados deverão se informar diretamente na Secretaria das Finanças ou órgãos afins do seu município sobre a existência ou não desse direito. É importante verificar, pois as mudanças são dinâmicas e podem ocorrer alterações, por isso é importante ter a informação mais atualizada possível.” Em Curitiba, a informação poderá ser obtida na Central de Atendimento 156 (https://156.curitiba.pr.gov.br), que presta serviços de orientação sobre o imposto, pela internet (chat online) ou pelo telefone 156.